Anexo de tratamento de dados
Minuta em revisão. As condições comerciais e os fornecedores devem ser concluídos antes da abertura comercial.
Versão cica-2026-09-draft-2 · MEWSTACK DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA · CNPJ 68.340.160/0001-13.
Instruções e finalidade
A Mewstack tratará dados sob responsabilidade do escritório apenas para prestar os serviços contratados e conforme instruções documentadas e lícitas. O escritório responde por estabelecer as finalidades e autorizações necessárias ao envio dos dados de seus clientes.
Confidencialidade e acesso
O acesso será limitado às pessoas e serviços que necessitem dos dados para suas funções. Suporte com acesso a dados do escritório deve observar autorização, escopo e auditoria. Credenciais não devem ser compartilhadas por canais desprotegidos.
Suboperadores e transferências
A contratação de fornecedores envolvidos no tratamento deve observar obrigações compatíveis de proteção, transparência e segurança. Transferências internacionais devem adotar mecanismo válido conforme a LGPD e regulamentação aplicável. Fornecedores e regiões efetivos devem integrar a versão final deste anexo.
Incidentes e direitos
A Mewstack colaborará com o escritório na apuração de incidentes e atendimento aos direitos dos titulares, fornecendo as informações necessárias ao cumprimento das obrigações aplicáveis. Comunicação e preservação de evidências devem seguir o procedimento operacional de incidentes.
Devolução, eliminação e evidências
Ao encerrar a prestação, devolução ou eliminação seguirá a instrução válida do escritório e os prazos contratados, ressalvadas obrigações legais. Registros de segurança, backups e documentos fiscais possuem finalidades e retenções próprias, que devem ser discriminadas. A Mewstack fornecerá evidências proporcionais dos controles acordados.
RUA PRIMITIVA ZATTI, 297, FUNDOS, SAO CIRO · CAXIAS DO SUL / RS · CEP 95057-560
Suporte: (54) 99657-3455. Segunda a sexta, das 09:00 às 19:00; sábado, das 09:00 às 14:00; domingo, fechado.