Termos de Uso
Minuta em revisão. As condições comerciais e os fornecedores devem ser concluídos antes da abertura comercial.
Versão cica-2026-09-draft-2 · MEWSTACK DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA · CNPJ 68.340.160/0001-13.
Fornecedora e objeto
A CICA — Central de Inteligência Contábil Avançada é fornecida pela Mewstack Desenvolvimento de Sistemas Ltda., CNPJ 68.340.160/0001-13. A plataforma reúne ferramentas para a operação de escritórios contábeis. O acesso é concedido conforme módulos, usuários autorizados e limites da contratação.
Cadastro e acesso
O responsável pelo cadastro deve estar autorizado a representar o escritório, informar dados corretos e manter seus acessos protegidos. A confirmação do e-mail é necessária. O teste dura 14 dias e não exige cartão nem segundo fator obrigatório. Após o teste ou contratação, o segundo fator será exigido. Contas administrativas da plataforma possuem proteção adicional.
Teste e contratação
Os limites aplicáveis aos módulos disponíveis são informados antes da ativação. O encerramento do teste não representa contratação automática. Preços, módulos, franquias, excedentes autorizados, descontos e periodicidade constam da oferta aceita pelo contratante.
Pagamentos e cancelamento
A contratação paga depende da aceitação da oferta comercial. O processamento da cobrança é tratado diretamente pela Mewstack, fora da CICA. A plataforma não recebe dados de cartão, não inicia cobranças e não realiza renovação automática. Cancelamento, efeitos sobre o acesso, exportação e eventual restituição devem ser apresentados antes da contratação, observada a legislação aplicável. Não se presume renúncia a direitos legalmente assegurados.
Integrações e aprovação
O escritório deve possuir autorização para conectar seus sistemas e tratar os dados enviados. Os conectores de bancos externos operam em somente leitura. Ações sensíveis dentro da CICA exigem aprovação humana e registro de auditoria. A disponibilidade de terceiros, certificados, permissões e atualização das fontes pode afetar resultados e prazos.
Uso permitido e responsabilidades
É vedado contornar controles de acesso, compartilhar credenciais indevidamente, introduzir código malicioso ou acessar informações de outros clientes. A Mewstack deve manter os controles acordados e tratar incidentes; o escritório deve revisar suas entregas, gerenciar seus usuários e comunicar suspeitas de acesso indevido. Responsabilidades serão apuradas conforme a legislação aplicável, sem exclusão genérica de responsabilidade da fornecedora.
Dados e encerramento
Os dados do escritório não se tornam propriedade da Mewstack. O tratamento é descrito na Política de Privacidade e no anexo contratual. Os prazos de retenção, exportação e eliminação deverão constar da oferta final, incluindo obrigações legais e ciclos de backup. Atualizações materiais dos termos serão versionadas e comunicadas.
RUA PRIMITIVA ZATTI, 297, FUNDOS, SAO CIRO · CAXIAS DO SUL / RS · CEP 95057-560
Suporte: (54) 99657-3455. Segunda a sexta, das 09:00 às 19:00; sábado, das 09:00 às 14:00; domingo, fechado.